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O TikTok, o aplicativo de mídia para criar e compartilhar vídeos curtos, está sendo alvo de uma acusação da Organização Europeia de Consumidores (BEUC), que diz que a rede social de vídeos tem termos de serviços “pouco claros” e “ambíguos”.

A organização afirma ainda que a plataforma não protege crianças e adolescentes de conteúdos potencialmente nocivos e têm práticas de privacidade “enganosas”.

A BEUC funciona como um órgão de defesa ao consumidor como o Procon no Brasil.

A companhia exprimiu uma queixa à Comissão Europeia e à diversas autoridades de proteção dos consumidores do bloco. Grupos de defesa de consumidores de 15 países alertaram autoridades locais, solicitando investigações sobre a ação da rede social.

O relatório da organização acusa o TikTok de não preservar crianças e adolescentes de publicidade oculta e conteúdo “potencialmente prejudicial” em sua plataforma. No relatório, o BEUC chama a atenção para os mecanismos de restrição de idade do TikTok, atualmente limitado para pessoas acima de 13 anos.

“Na prática, é muito fácil para usuários menores de idade registrarem-se na plataforma, pois o processo de verificação de idade é muito flexível e apenas autodeclaratório”.

Outra questão aponta supostas condições de uso injustas, pois os termos e condições dão ao Tiktok “um direito irrevogável de usar, distribuir e reproduzir os vídeos publicados pelos usuários, sem remuneração”.

A rede social é acusada ainda usar práticas “enganosas”, por exemplo, não informar claramente os usuários sobre quais dados pessoais são coletados pelo o app, para que finalidade e por que razão legal, itens que são exigidos pela legislação local de proteção de dados.

O relatório afirma que não existe opção de exclusão do processamento de dados pessoais para publicidade ( Facebook e Google também foram acusados da mesma conduta “enganosa”).