STF julga anulação das condenações de Lula na Lava Jato | Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF)deve começar a julgar nesta quarta-feira (14), em plenário, a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 8 de março, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, decidiu anular todas as condenações de Lula. Na ocasião, ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.

O magistrado entendeu que os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.

A decisão de Fachin anulou os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição. Com isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível. 

Na mesma decisão, Fachin determinou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado. A decisão do ministro Fachin completou um mês na quinta-feira (8) sem ter sido totalmente cumprida. 

O ministro determinou a transferência dos quatro processos contra o petista para a primeira instância em Brasília, mas, até agora, apenas dois deles foram enviados.

Na ocasião, a decisão de Fachin determinava que a ação sobre a suspeição de Moro perdesse o objeto e não mais deveria ser julgada.  Mas ainda em março a Segunda Turma da Corte decidiu que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente no caso do triplex. Com isso, a condenação do petista no caso deste imóvel perdeu a validade. 

Os ministros do STF vão analisar a partir desta quarta (14) recursos apresentados pela defesa de Lula e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Procuradoria-Geral da República recorreu contra a anulação das punições.