Servidor público que recusar vacina no Ceará poderá ser demitido, afirma Camilo | Foto: Reprodução

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou nesta segunda-feira (16) que assinou um Projeto de Lei que pune servidores públicos que se recusarem a receber a vacina contra Covid-19. O projeto de lei será encaminhado ainda nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa, onde o governador tem ampla base de apoio e costuma aprovar projetos sem dificuldade.

As punições podem ser “um alerta, notificação, suspensão até demissão do serviço público no estado do Ceará”.

“Tem pessoas que resistem a se vacinar, seja por ideologia política ou outro motivo, um absurdo. A única forma que temos de se proteger dessa pandemia, que tem tirado milhares de vidas no Ceará, é a vacina”, disse Camilo em transmissão em rede social.

Em situações em que o servidor não puder receber a vacina por questões de saúde, a punição não se aplica.

Em dezembro de 2020, o STF entendeu que a vacina é obrigatória, e estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções contra quem não se imunizar.