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Senado aprova polêmica lei contra ‘fake news’

O Senado aprovou um projeto de lei de combate às notícias falsas (“fake news”), o que gerou resistência tanto no governo de Jair Bolsonaro quanto nas plataformas da Internet e entre defensores da liberdade de expressão e da privacidade.

O projeto, que ainda está para ser discutido na Câmara dos Deputados e provavelmente será modificado, foi aprovado na noite de terça-feira (30) por 44 votos a favor e 32 contra. A sessão foi virtual, devido à pandemia de coronavírus.

O próprio Bolsonaro ameaçou vetar a lei. “Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto”, afirmou o presidente nesta quarta, em declarações feitas na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Entre os pontos mais polêmicos está a exigência de que as plataformas mantenham os registros de encaminhamentos de mensagens em massa à disposição da Justiça por três meses, com a identificação de seus remetentes.

Outro ponto do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet obriga os provedores a abrirem o acesso remoto a seus bancos de dados para atender ordens judiciais. Também se proíbe a criação de robôs (contas automatizadas).

As plataformas digitais que não cumprirem essas normas poderão ser multadas em até 10% de seu faturamento anual no país.

Facebook, Google, Twitter e WhatsApp declararam em uma nota conjunta na última semana que esse projeto de lei “confronta o direito fundamental à privacidade e à proteção de dados (…), abrindo espaço para abusos”.

O deputado Eduardo Bolsonaro denunciou um projeto, o qual classifica como “censura”.

“Já adianto meu voto: sou totalmente contrário a toda tentativa de “regulamentar” (CENSURAR) as redes sociais. Rejeito qualquer ato que retire liberdade do cidadão e lutarei contra isso”, escreveu no Twitter.

Também surgiram críticas da esquerda, como a ex-deputada Manuela d’Avila.

“Sou uma das maiores vítimas de fakenews do Brasil. E quero combater a indústria das fakenews de verdade. Descobrir quem financia a baixaria. Mas não será com ambiente de vigilância geral que resolveremos esse problema”, opinou ela no Twitter.

O Supremo Tribunal Federal investiga o “envio em massa” de mensagens com ameaças contra seus membros por grupos de extrema direita, assim como a identidade dos financiadores de pedidos de uma “intervenção militar”.

As conclusões dessa investigação poderiam apoiar as denúncias que envolvem irregularidades na contratação de serviços de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de Bolsonaro, em 2018.

Esse arquivo, nas mãos da justiça eleitoral, tem o potencial de anular a eleição

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Thaynara Pinheiro

Designer de Moda, trabalha com produção de conteúdo, fotografia e tem um pé no design gráfico. Sempre disposta a ajudar e a fazer de tudo para os jobs saírem perfeitos. Responsável pela coordenação de conteúdos, marketing e criação de projetos do Portal Siará News e pela produção do programa Siará Digital.

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