Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu hoje (14) a quebra do sigilo de dois servidores do ministério da Saúde, que anteriormente tinham sido requeridas pelos membros da CPI da Covid.

Os beneficiados foram Flávio Werneck Noce dos Santos, assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, e Camile Giaretta Sachetti, diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da pasta, que procuraram o STF com mandato contra a quebra de sigilos.

Barroso atendeu o argumento da defesa das servidoras, que alegaram que as quebras de sigilo foram aprovadas sem estarem “adequadamente fundamentados”.

De acordo com o ministro, os senadores da CPI não especificaram nenhuma conduta ilícita ou suspeita de ser ilícita em relação aos servidores. Em vez disso, apenas descreveram as atividades dos cargos ocupados por eles, com o objetivo de demonstrar que suas funções “tinham relevância” no esforço de enfrentamento à pandemia.

Barroso escreveu que, “Em primeira análise, não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”.

O ministro também afirmou que a quebra do sigilo foi pedido para investigar os supervisores das mesmas, e isso não é uma justificativa plausível.

“Assim, a solicitação de acesso aos dados não demonstra sequer o intuito de investigar condutas próprias dos impetrantes, mas sim de seus superiores. Ocorre, contudo, que o poder atribuído às CPIs de decretar a quebra de sigilos deve ser exercido relativamente às pessoas por ela investigadas, e não a terceiros”.

Quebra do sigilo mantida

Nesse final de semana, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski mantiveram as quebras de sigilo telefônico e telemático aprovadas pela CPI da Covid.

Moraes manteve a quebra de sigilo de Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, e de Francieli Fontana, secretária do Ministério da Saúde.

O ministro Lewandowski manteve as quebras de sigilo do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e da secretária Mayra Pinheiro, da gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Os dois já compareceram na CPI da Covid.