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Projeto de lei prevê a proibição de distribuição e venda de copos descartáveis em comércios

O não cumprimento da lei acarretará na aplicação de multa, de acordo com a capacidade econômica do infrator

Em Fortaleza, a distribuição e venda de copos descartáveis de plástico ou isopor pode acabar, caso o Projeto de Lei (PL) 004/2020 seja aprovado. O PL do vereador Iraguassú Filho, líder do PDT na Câmara Municipal foi aprovado nesta quinta-feira, 16.

A medida deve ser aplicada em estabelecimentos como restaurantes, hotéis, comércios, bares, lanchonetes, barracas de praia, eventos culturais e esportivos, entre outros.

“O não cumprimento da lei acarretará na aplicação de multa, de acordo com a capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro em caso de reincidência, que varia de R$ 152,32 a R$ 1.000,52, tomando como base a Unidade de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE)”, diz parte do PL.

Foto: Pixabay

 

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