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O Ceará iniciou nesta segunda-feira (29) o cadastro para solicitação do auxílio financeiro aos profissionais do setor de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar. O valor do benefício é de R$ 1.000, pagos em duas parcelas de R$ 500.

Os profissionais da área têm até 8 de abril para se inscrever no site do auxílio. A medida deve beneficiar cerca de 10 mil trabalhadores.

“A lei de apoio ao setor foi sancionada por mim este mês e é mais uma inciativa para apoiar os cearenses neste momento de pandemia”, disse o governador Camilo Santana, em comentário nas redes sociais.

Comércio fechado

Com o decreto de isolamento social, bares e restaurantes estão impedidos de manter as atividades. O setor é um dos mais impactados pela pandemia e foi fechado em 2020 e novamente em 2021, com o novo pico de casos e mortes pela Covid-19.

O comércio de bares e restaurantes está fechado em Fortaleza há três semanas; e no Ceará, há duas semanas, quando as medidas de isolamento social foram estendidas para todo o estado.

O decreto de isolamento social foi estabelecido após um novo aumento dos casos da doença e, em consequência, crescimento das mortes pela Covid. Atualmente o Ceará tem hospitais lotados e dificuldade para adquirir insumos necessários para atender pacientes, como oxigênio e o “kit intubação”.

Quem tem direito a receber o benefício ?

  • Recentes desempregados (as) de estabelecimentos que se enquadrem nas atividades de CNAE principais de restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; serviços ambulantes de alimentação; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas; serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê, cantinas – serviços de alimentação privativos e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo.

Profissionais que:

  • tenham atuado profissionalmente, com registro em carteira de trabalho, no setor de bares, restaurantes e afins nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovando com documentação anexada ao cadastro;
  • estejam inscritos no Mapa de Informações e Indicadores do Turismo (SISTUR), com a devida homologação na plataforma SISTUR e pela equipe de validação da SETUR; e
  • tenham idade igual superior a 18 anos.

Quem não tem direito a receber o benefício ?

Profissionais que:

  • Tenham emprego formal ativo;
  • Estejam com seguro-desemprego ativo ou sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou de programa federal de transferência de renda, ressalvado o Auxílio Emergencial do Governo Federal e o Programa Bolsa-Família;
  • Exerçam, a qualquer título, cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;
  • Não sejam residentes no Estado do Ceará.

CALENDÁRIO de execução:

  • Período de inscrição: 29/03 a 08/04/2021;