Santiago (AFP) – Deputados de todos os partidos da oposição chilena apresentaram nesta quarta-feira (13) ao Congresso uma acusação para destituir o presidente do país, Sebastián Piñera, pela polêmica venda de uma mineradora em um paraíso fiscal revelada no caso ‘Pandora Papers’.O presidente Piñera usou “o cargo para negócios pessoais”, afirmou o deputado Tomás Hirsch ao apresentar a acusação na Câmara dos Deputados, primeiro passo de um processo de destituição que pode demorar várias semanas.Esta acusação constitucional, que segundo o presidente conservador chileno “não tem fundamento algum”, se soma a uma investigação penal aberta pelo Ministério Público há cinco dias pela mesma operação: a venda em 2010 da mineradora Dominga por parte de uma empresa dos filhos de Piñera quando ele estava em seu primeiro mandato (2010-2014).Agora a Câmara dos Deputados, que tem maioria opositora, deverá decidir se aprova ou rejeita a acusação, uma votação que acontecerá na primeira semana de novembro, informaram fontes do Congresso à AFP. Se for aprovada, a acusação seguirá para o Senado, que definirá o destino de Piñera, cujo segundo mandato, iniciado em março de 2018, terminará em 11 de março de 2022.A previsão é de que o processo de impeachment no Congresso seja definido antes adas eleições de 21 de novembro, quando acontecerá o primeiro turno para escolher o próximo presidente do Chile e o Congresso será renovado.O governo acusou a oposição de apresentar “uma acusação sem fundamento jurídico” em busca de ganhos políticos. “É o mais sujo da campanha eleitoral”, afirmou o ministro porta-voz Jaime Bellolio, insistindo na inocência de Piñera.A publicação dos ‘Pandora Papers’ há 10 dias aumentou a pressão sobre Piñera, um dos homens mais ricos do Chile, que insiste em sua inocência e alega que abandonou a administração das empresas em 2009, antes de assumir o primeiro mandato como presidente, o que significa que não teve participação na venda da mineradora Dominga.De acordo com uma investigação dos meios de comunicação chilenos CIPER e LaBot, que integra as reportagens sobre os ‘Pandora Papers’ do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), a mineradora Dominga foi vendida ao empresário Carlos Alberto Délano, amigo íntimo de Piñera, por 152 milhões de dólares em um negócio efetuado em parte nas Ilhas Virgens Britânicas.O pagamento da operação deveria ser feito em três cotas e continha uma polêmica cláusula que condicionava o último pagamento ao “não estabelecimento de uma área de proteção ambiental sobre a área de operações da mineradora, como desejavam grupos ambientalistas”.O governo de Piñera, segundo a investigação, acabou por não proteger a área da mina, o que significa que o terceiro pagamento foi efetuado.“Acho que [a acusação] é muito pertinente porque se presume que como presidente ele deveria ser um exemplo para a sociedade chilena”, disse à AFP a estudante de jornalismo Gabriela Soto, de 20 anos.”Na verdade, os políticos, dos dois lados, fizeram um papel ridículo na frente do povo, a classe política está podre”, afirmou Alfonso, um aposentado de 70 anos.- Projeto de mineração e portuário -O presidente afirma que não teve conhecimento da venda da mineradora Dominga porque colocou seus ativos em um fundo ‘blind trust’ em 2009. Além disso, alega que o tema é uma “coisa julgada” porque os fatos foram “investigados de maneira profunda” pelo MP e indeferidos pelos tribunais em 2017.O MP, no entanto, afirmou na sexta-feira que não há “coisa julgada” porque esta venda não estava expressamente incluída na causa.O projeto de mineração, aprovado por um tribunal regional mas que depende de recursos da Suprema Corte, inclui a exploração de duas minas a céu aberto – de ferro e de cobre – no deserto de Atacama, na região de Coquimbo, 500 km ao norte de Santiago. Também contempla a construção de um porto de carga de minérios próximo a um arquipélago onde existe uma reserva nacional que contém 80% das espécies de pinguins de Humboldt, além de outras espécies protegidas.- Contra as cordas -Piñera, de 71 anos, seguirá no cargo enquanto o processo avança no Congresso.Assim que a acusação foi apresentada, a Câmara dos Deputados formou por sorteio uma comissão de inquérito com cinco membros, que preparará um relatório recomendando ou rejeitando o pedido de destituição. Piñera pode presentar suas alegações de forma presencial ou por escrito.O grupo está formado por dois deputados do governo e três opositores, entre eles a socialista Maya Fernández, neta do ex-presidente Salvador Allende (1970-1973).Independente da recomendação da comissão, o caso deve ser debatido e votado pelo plenário da Câmara, onde a oposição tem maioria folgada (83 de 155 cadeiras).Se a Câmara aprovar, o processo avançará para o Senado, onde a correlação de forças é mais apertada e são necessários dois terços dos votos para destituir o presidente. No fim de 2019, Piñera sofreu uma tentativa de acusação pela violenta repressão das grandes manifestações contra a desigualdade, mas a medida não prosperou.Piñera é o segundo presidente chileno em exercício que enfrenta um processo de impeachment. O anterior foi Carlos Ibáñez del Campo em 1956, mas a acusação foi rejeitada.