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Nesta terça-feira, 2 de março, as normas do Presidente Jair Bolsonaro, que irão zerar os impostos federais do gás de cozinha e o PIS e a Cofins do óleo diesel,  serão publicadas em decreto no Diário Oficial da União (DOU).

A retirada das alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre o diesel valerá entre os meses de março e abril. Já a decisão sobre o gás de cozinha não foi especificado o prazo e contempla recipientes de até 13 kg.

Segundo a Secretaria-Geral, para remediar a renúncia de receita, prevista no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de:

  • “majorar” a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras;
  • “alterar” as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência;
  • encerrar o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

De acordo com informações da pasta, a “diminuição do PIS/Cofins no diesel e do gás de uso residencial implicará em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor”. Para os próximos dois anos, a queda na tributação implicará em R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões a menos na arrecadação, respectivamente.

No entanto, a Secretaria-Geral assegura que o “benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União”, pois as medidas estão sendo devidamente compensadas.