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MPCE solicita explicação do Estado sobre retirada irregular de areia das dunas da Sabiaguaba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, requereu nesta terça-feira (12), junto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, intimação da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP) por desobediência na preservação das dunas da Sabiaguaba. O MPCE entende que a remoção de areia está sendo feita além do que havia sido acordado há menos de um mês. 

A intimação requerida pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante define prazo de 24 horas para que a Superintendência de Obras Públicas encaminhe ao órgão ministerial um Relatório Circunstanciado das intervenções realizadas no corpo da duna.  

“A juíza foi muito enfática no que poderiam retirar: apenas a areia que estava na via, sem interferir nas dunas, e aconteceu o que vimos nas redes sociais. Diante das imagens, eu peticionei em juízo para que ela desse um prazo de 24h para a SOP se manifestar sobre o ocorrido”, explica a promotora.

No ano passado, foi autorizada judicialmente a remoção da areia no trecho compreendido entre a Ponte do Rio Cocó e a Rodovia CE-040, mas de modo esporádico e apenas quando necessário. A medida valia apenas para retirada de sedimentos que estivessem na via, mantendo distanciamento ambiental seguro de preservação da base da duna, conforme observância do Plano Provisório de Manutenção da Rodovia. 

Desse modo, o órgão ministerial considera público e notório que a SOP não está cumprindo a decisão judicial de dezembro do ano passado e, por isso, deve explicar-se em caráter de urgência, dada a gravidade ambiental do caso. Caso não haja nenhuma resposta ao longo do prazo estipulado pelo MPCE, a responsável pelo processo, Dra. Cleiriane Lima Frota, juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, pode determinar alguma punição à SOP.

Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará.

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Sofia Alves

Técnica em Produção de Moda, Criadora de Contéudo, 18.

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