Washington (AFP) – Um ginecologista americano admitiu neste fim de semana ter violado a nova lei de aborto do Texas, expondo-se a um julgamento que poderá permitir revisar a constitucionalidade deste texto por um tribunal. Em uma coluna publicada no jornal Washington Post, Alan Braid explica ter praticado o aborto em 6 de setembro em uma mulher que “estava além do novo limite estabelecido pelo estado conservador” no sul dos Estados Unidos. O médico, com 45 anos de experiência profissional, sustenta que agiu de acordo com sua “obrigação de cuidar” de sua paciente e em respeito ao “seu direito fundamental” de ser atendida.”Era muito consciente de que poderia ter consequências legais, mas queria me assegurar de que o Texas não se safasse em sua tentativa de evitar a revisão desta lei descaradamente inconstitucional”, explicou.A nova norma, que entrou em vigor em 1º de setembro, proíbe o aborto, inclusive em casos de estupro ou incesto, quando forem detectados os batimentos cardíacos do embrião, ou seja, por volta das seis semanas de gravidez.A lei estadual contradiz a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos, que admitiu em 1973 o direito das mulheres de abortar enquanto o feto não for viável, ou seja, por volta das 22 semanas de gestação.Apesar de tudo, a máxima corte do país se negou até agora a suspender a lei texana, citando “novas questões de procedimento”. De fato, a norma texana inclui um dispositivo inédito: atribui a vigilância de sua aplicação “exclusivamente” aos cidadãos, convidados a denunciar qualquer pessoa suspeita de ter ajudado uma mulher a abortar após as seis semanas de gravidez.Este dispositivo legal dificultou até agora a intervenção dos tribunais federais. Normalmente, os defensores do direito ao aborto processam os promotores encarregados de fazer cumprir a lei, mas no caso do Texas não têm ninguém a quem convocar enquanto uma denúncia não tiver sido apresentada.A confissão do doutor Braid deve permitir sair deste beco sem saída. Se ele for processado, a legalidade da lei pode ser impugnada e um tribunal deverá decidir.Paralelamente, outra via legal foi aberta pelo governo do presidente democrata Joe Biden, que apresentou uma denúncia contra o estado do Texas por violação da Constituição.