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Na noite de quinta-feira, 4, após repercussão negativa, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu o ofício que havia emitido no início de fevereiro para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

No novo documento, o órgão educacional volta atrás e afirma que não havia a intenção de “coibir a liberdade de manifestação e de expressão” no ensino superior.

“Informamos o cancelamento do ofício (…), por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”, afirma o MEC.

Segundo o texto, o governo respeita a autonomia universitária prevista na Constituição Federal.

Repercussão

Entidades ligadas ao ensino superior afirmaram que o MEC estava reprimindo a liberdade de expressão e o direito de docentes e estudantes de lutarem por seus direitos.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) garantiu que a recomendação do ministério era um “atentado às liberdades previstas em nossa Constituição”.

Em resposta, o MEC havia alegado que a intenção era “orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos”.

Posicionamento do MEC

Ao suspender o ofício que a própria pasta havia emitido, o MEC alegou que sua intenção inicial era apenas “prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentar” a utilização de seus espaços.

De acordo com o ministério, o intuito era orientar as universidades a “garantir o bom uso do recurso público”, sem perder a garantia dos direitos de manifestação.

O documento diz também que a Secretaria de Educação Superior mantém diálogo constante com as instituições da rede federal.

STF sobre o assunto

Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais:

  • atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores;
  • e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.Conforme a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.