NotíciasPolítica

Governo Federal promulga lei que prevê penas mais duras para fake news em eleições

A Lei 13.834/2019 que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, foi promulgada pelo Governo Federal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).

A promulgação aconteceu depois de o Congresso derrubar um veto que havia sido imposto pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta, no dia 28 de agosto. O trecho, agora retomado, prevê penas mais duras para quem nas eleições divulgar fake news.

A pena de prisão de dois a oito anos é prevista pelo texto, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato com a finalidade de afetar sua candidatura. A pena aumenta caso o caluniado agir de forma anonima ou com nome falso. A lei já vale para as eleições municipais de 2020 e houve também a atualização do Código Eleitoral.

O trecho vetado por Bolsonaro foi o seguinte:

“Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

O presidente na época justificou seu veto afirmando que o dispositivo previa uma punição maior à pena de uma conduta já existente no Código Eleitoral, que é a calúnia com fins eleitorais, onde a detenção é de seis a dois anos. Segundo Jair, havia contrariedade ao interesse público.

Fonte: Estadão
Foto: Reprodução

 

Tags
Exibir Mais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estúdio Ao vivo

Abrir Rádio
Fechar