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Governo decreta a viabilização para privatização de Jericoacoara

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).

Três destinos turísticos do país fora qualificados pelo presidente Jair Bolsonaro para entrarem no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que prevê a possibilidade de privatizações do Parque Nacional de Jericoacoara, Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e do Parque Nacional do Iguaçu.  O decreto foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o decreto, estas unidades estão qualificadas no âmbito do PPI e incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

O artigo 2º informa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos e às concessões para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão dos produtos contratados.

Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Pixabay

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Brenda Bezerra

Estudante de publicidade e propaganda, produtora de moda e criadora de conteúdo.

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