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Governador sanciona lei para a criação de uma Fundação Regional de Saúde

O governador Camilo Santana publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24), a sanção da lei que cria a Fundação Regional de Saúde. A medida foi aprovada na última sexta-feira (20), em uma sessão remota na Assembléia Legislativa.

A regionalização da saúde é parte da Plataforma de Modernização da Saúde lançada em agosto de 2019.

Com a nova regra, haverá o fortalecimento de cada região, em que o Estado transfere gradualmente seus serviços assistenciais para uma entidade pública descentralizada, que terá a finalidade de apoiar as regiões de saúde e gerir os serviços assistenciais estaduais.

Sob a coordenação geral da Secretaria da Saúde (Sesa), autoridade regulatória da qualidade de Saúde do Estado, a Fundação Regional de Saúde terá como função apoiar os municípios na execução dos seus serviços regionais de saúde e a Comissão Intergestores Regional em sua governança interfederativa regional, uma vez que as regiões de saúde não possuem personalidade jurídica.

Foto: Pixabay

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