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Férias do Judiciário e do Ministério Público custam R$ 4 bi por ano aos cofres do país

Classificadas pela equipe econômica como um dos “excessos” nos benefícios dados ao funcionalismo, as férias de dois meses atribuídas a algumas carreiras do setor público custam ao Brasil em torno de R$ 4 bilhões ao ano.

A estimativa foi feita pelo governo e engloba despesas como o pagamento do adicional de 1/3 de férias e do abono pecuniário – também conhecida com “venda de férias”. Os membros do Judiciário e do Ministério Público são um dos principais beneficiados, com direito a dois meses de descanso remunerado. Sendo dessa forma, o dobro da maioria dos trabalhadores, que conta apenas com 30 dias.

Ainda que o desejo do governo seja reduzir os gastos excessivos, juízes, promotores e procuradores, além de parlamentares, deverão ficar de fora do texto da reforma administrativa que irá ser enviada ao Congresso Nacional. Isso porque a análise jurídica é que apenas o Legislativo poderia mudar as regras que regem as carreiras dos membros desses poderes.

No entanto, a equipe econômica apoia iniciativas para eliminar, durante a tramitação da proposta, os benefícios pagos a essas categorias. Já existem deputados discutindo sobre e interessados em apresentar emendas incluindo promotores, juízes e parlamentares na reforma.

Juízes e promotores recebem, por terem dois meses de férias, duas vezes no ano o adicional sobre seus salários. De acordo com o levantamento feito pela Associação Contas Abertas, apenas o pagamento adicional de 1/3 de férias pelo Judiciário federal somou em 2018, cerca de R$ 578,7 milhões. Já o Ministério Público Federal gastou R$ 110,5 milhões.

“O Estado brasileiro é paquidérmico, patrimonialista, corporativo, ineficiente e caro. Tem gorduras, nos três poderes, que não serão eliminadas com um simples regime. Será preciso uma lipoaspiração ou até uma cirurgia bariátrica”, afirmou Gil Castelo Branco, atual secretário-geral da Contas Abertas.

Os membros do Judiciário e do MP além de receberem seus salários, têm direito a benefícios tais como ajuda de custo para despesas de mudança e transporte, para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição, salário-família, diárias e gratificações diversas.

A reforma administrativa visa reduzir a diferença que há atualmente entre as regras para trabalhadores do setor público e o empregado da iniciativa privada. A área econômica está ciente quanto a dificuldade em acabar com toda a discrepância, mas a ideia inicial é começar a fazer essa aproximação e atingir o maior número de ‘privilégios’ possíveis.

A licença-prêmio e o benefício de três meses de afastamento remunerado concedido a cada cinco anos de trabalho estão entre os itens que entraram na mira do governo. A finalidade é incluir na Constituição vedações a esse tipo de benesse para que a medida tenha maior alcance.

Reação

A regra dos 60 dias de férias vale para os membros tanto do Ministério Público quanto do Judiciário, nos Estados e no governo federal. Entretanto, servidores como analistas e técnicos de tribunais e promotorias, não serão contemplados.

Dependendo da legislação local, há ainda outras carreiras que são beneficiadas dos dois meses de férias por ano, como procuradores estaduais e defensores públicos.

Representantes dessas categorias justificam a necessidade de um período maior de descanso por causa da alta carga de trabalho. Ainda sem a reforma ter sido apresentada, Augusto Aras, procurador-geral da República, defendeu as férias de dois meses afirmando que a carga de trabalho do MP é “desumana”.

Tal reação chegou a Jair Bolsonaro, que mostrou-se sensível e preocupado quanto a reclamações de outras categorias, principalmente de militares e policiais. As negociações têm sido conduzidas da forma sigilosa , para evitar ‘desidratações’ antes do envio do texto ao Congresso, devido a pressão. A equipe econômica também tem buscado transmitir às categorias a mensagem de que os servidores atuais só serão cobrados pelos ‘excessos’.

Fonte: Diário do Nordeste e jornal O Estado de S. Paulo.
Foto: Pixabay

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