Em janeiro de 2021, o Ministério da Justiça pretende editar uma portaria que regulamentará a publicidade infantil em plataformas sociais, como Facebook, Instagram, YouTube, entre outras. A ideia é aumentar a responsabilização dessas redes neste setor, considerado pouco supervisionado.

Ainda neste mês, o Conar (conselho de autorregulamentação publicitária), especialistas e associações do setor lançaram um guia digital, com regras que os influenciadores digitais devem seguir. O documento foi considerado um primeiro passo para que a regulamentação do setor seja mais efetiva.

Em parceria com uma consultoria ligada à ONU, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avalia como é feita regulação da publicidade infantil em outros países, que elementos vêm sendo debatidos e como as big techs podem tornar as suas operações mais transparentes nesse tema.

Entre as regras que devem ganhar mais força na nova portaria, está uma maior visibilidade de conteúdos pagos exibidos nas redes sociais, principalmente se os influenciadores têm como público-alvo crianças e adolescentes. Os e-commerces também precisarão seguir as regras da medida a ser elaborada pelo governo.

Em nota enviada ao jornal Folha de São Paulo, o Google – controlador do YouTube – afirmou que a plataforma é aberta e destinada a adultos. E que o seu uso por menores de 13 anos deve ser feito via YouTube Kids e com a supervisão de seus responsáveis. Além disso, “anunciantes, marcas e criadores devem ser as regras e estar em conformidade com as leis locais”.

Fonte: Canaltech
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