Ex-prefeito de Tauá é condenado por abuso de poder político e econômico - Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral conseguiu reverter decisão de primeira instância e obteve, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), a condenação do ex-prefeito do município de Tauá (a 340 km de Fortaleza). O ex-gestor Carlos Frederico foi condenado por ter cometido abuso de poder político e econômico durante a disputa eleitoral de 2020, quando implantou de maneira indevida a distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha a famílias carentes residentes no município.

As apurações mostraram que, mesmo às vésperas do ano eleitoral, a intenção do prefeito era simular legalidade na criação do Vale-Gás Municipal, aprovado violando princípios constitucionais que velam pela legalidade e probidade da Administração Pública. “Analisando a própria lei municipal aprovada, verifica-se irregular utilização de verba do Fundeb para custear o prematuro lançamento do benefício assistencial, desespero que tentou ser corrigido com a Lei Municipal 2527/2020”, detalha a procuradora regional Eleitoral Lívia Sousa no parecer apresentado ao TRE/CE.

Na decisão da Justiça Eleitoral, o relator avalia que as provas produzidas foram suficientes para comprovar efetivamente a ocorrência de abuso de poder político, que foi consubstanciado nas condutas vedadas de uso de bens pertencentes à administração direta municipal com forte vinculação ao seu nome e à sua imagem. De acordo com o veredicto do Tribunal, o ex-prefeito ficou inelegível por oito anos.