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Esclarecendo as principais dúvidas sobre o MEI

Não é de hoje que o Brasil tem um alto índice de desemprego, e com a pandemia do novo Coronavírus, só acentuou a situação, por isso várias pessoas decidiram sair de grandes empresas e empreender.

Para quem decidiu mudar de vida abrindo o próprio negócio ou prestando um serviço, e se formalizou como Microempreendedor Individual (MEI) recentemente, geralmente tem várias dúvidas acerca do assunto, por isso decidimos esclarecer os principais questionamentos, confira:

Quem pode ser MEI?

A abertura do MEI pode ser feita facilmente, mas para isso tem alguns critérios, como:

  • O empreendedor tenha no mínimo 18 anos, ou 16 emancipado;
  • A empresa possua, no máximo, um funcionário contratado;
  • A função exercida esteja de acordo com o disposto na lei do Microempreendedor Individual;
  • O empreendedor não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • O empreendimento tenha faturamento anual de até R$ 81 mil. Ou seja, quem se cadastrar como MEI no ano corrente deve ter um faturamento proporcional até R$ 6.750 por mês, até 31 de dezembro.

Quanto custa ser MEI?

A inscrição para o MEI é totalmente gratuita. Não é necessário pagar para se formalizar como um novo empreendedor. Além disso, os escritórios de contabilidade optantes pelo Simples ainda podem orientar e tornar o processo mais rápido.

No entanto, lembre-se que, depois de formalizado, o empreendedor precisa recolher, mensalmente, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e entregar, uma vez por ano, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Consulte no Portal do Empreendedor os valores atuais de acordo com sua atividade.

MEI paga imposto de renda?

O MEI é um empresário e, como empresa, faz a DASN anualmente. No entanto, se os rendimentos dele como pessoa física ultrapassarem o limite vigente, ele também precisa fazer a DIRF, que é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

MEI recebe seguro-desemprego?

Não. O MEI é uma fonte de renda. Portanto, por sua natureza, o empreendedor individual não pode ser considerado desempregado, não tendo direito ao benefício.

Posso ter quantas atividades no MEI?

Pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas na sua empresa (1 como atividade principal e outras 15 atividades secundárias).

Há direito à licença maternidade?

Sim. Para conseguir o direito é preciso acessar a página da Previdência Social na internet e agendar o atendimento. O pagamento será feito diretamente pelo INSS e a contribuição devida pela microempreendedora individual durante o recebimento deste benefício será automaticamente descontada.

Foto: Reprodução/ Internet

 

 

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Brenda Bezerra

Estudante de publicidade e propaganda, produtora de moda e criadora de conteúdo.

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