(Foto: Natinho Rodrigues/SVM)

Durante o Carnaval, a entrada e saída de veículos em Fortaleza será controlada, sendo autorizada apenas para deslocamentos em casos de saúde, moradia, trabalho, transporte de cargas e atividades de imprensa. Para isso, as pessoas em deslocamento intermunicipal deverão apresentar documento ou declaração comprovando o enquadramento da viagem na exceção informada. Apenas o transporte metropolitano será mantido. O transporte intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo, regular e complementar será suspenso. Decreto publicado na noite desta quarta-feira (10), entra em vigor na sexta-feira (12), e se entende até a Quarta-Feira de Cinzas (17).

Conforme o documento, nos casos, as pessoas em deslocamento intermunicipal deverão portar “documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova”. 

No caso de estadia em estabelecimentos formais de hospedagem em outros municípios, é necessária comprovação documental de reserva previamente realizada ou de pagamento efetuado, até a data de publicação do referido Decreto Estadual. 

Confira as medidas do Decreto Estadual:

  • Proibição de quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, em qualquer ambiente, aberto ou fechado, público ou privado, seja de quem for a iniciativa;
  • Suspensão do transporte intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo, regular e complementar, excetuado o transporte no âmbito metropolitano;
  • Controle da entrada e saída de veículos do município de Fortaleza, somente sendo permitido o deslocamento nos seguintes casos:

1 – Por motivos de saúde, próprios e de terceiros, para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero

2 – Entre os domicílios e os locais de trabalho de agentes públicos

3 – Entre os domicílios e os locais de trabalho

4 – Para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis

5 – Para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes

6 – Aqueles necessários ao exercício das atividades de imprensa

7 – Transporte de carga

8 – De pessoas domiciliadas em mais de um município do Estado, desde que devidamente comprovados ambos os domicílios

9 – De comprovação documental de reserva previamente realizada ou de pagamento efetuado, até a data de publicação deste Decreto, para estadia em estabelecimentos formais de hospedagem

10 – Por motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados

  • Vedação à concessão de ponto facultativo por entidades e órgãos públicos; 
  • Recomendação às instituições de ensino a fim de que, para atividades liberadas, funcionem normalmente;
  • Proposição aos órgãos representativos competentes para a abertura do comércio, serviços e indústria nos horários permitidos, recomendando-se a compensação, em data futura, dos dias trabalhados;
  • Ainda está sendo recomendado aos municípios com tradição turística que sejam feitas barreiras sanitárias e tomadas medidas mais restritivas nesse período de acordo com a situação de cada um. Para isso, haverá reforço de policiamento nesses locais para apoiar o cumprimento dessas medidas;
  • Barracas de Praia terão o horário limitado até às 15 horas durante o período; portanto, além do sábado e domingo, e em todo o Estado;
  • Suspensão da atividade de parques aquáticos em todo o Estado, além da atual proibição de Fortaleza e Aquiraz.