Siará News

Entenda por que é preciso discutir a Lei de Segurança Nacional

Foto: Pixabay

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, tem sido amplamente utilizada: em 2020, 51 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal com base na LSN. Ao utilizar a lei para perseguir seus críticos, como aconteceu com o youtuber Felipe Neto e o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSol), o presidente faz uso autoritário do código, assim como os militares fizeram na década de 1980. Colocar o bem do Estado acima do bem do cidadão vai não somente na contramão da Constituição, mas também do direito internacional dos direitos humanos.

Para qualificar o debate sobre a utilização da lei, chamada de “entulho da Ditadura Militar”, sugerimos os seguintes especialistas:

Sob o ponto de vista jurídico, uma vez que a Lei também é questionada no STF:

Do ponto de vista político e para entender como anda a tramitação da nova lei no Congresso:

Sair da versão mobile