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Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, fez críticas entre as cláusulas para a aquisição de vacinas da Pfizer contra a covid-19. “Dentro do nosso Estado Democrático de Direito, os Poderes são independentes. Então não podemos garantir que ela fosse convertida em lei”, afirmou o ex-secretário à CPI da Covid nesta quarta-feira (9).

Franco afirmou em relação aos questionamentos do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a lentidão do governo em propor alterações legais para o contrato com a imunizante da Pfizer, que o laboratório “foi irredutível em alterar qualquer uma das cláusulas “.Inclusive, nas negociações do contrato, mesmo depois da lei 14.125, qualquer discussão do contrato eles levavam para o jurídico da Pfizer em Nova York”, concluiu ele.

De acordo com Franco, foram encontradas cláusulas similares no contrato para compra de vacinas da Janssen. “Nós propusemos pelo Ministério da Saúde, uma minuta de medida provisória que atenderia as demandas da Pfizer e da Janssen e houve uma falta de consenso entre as consultorias jurídicas dos ministérios que estavam participando da discussão com relação a de quem deveria partir a iniciativa uma vez que deveria ser convertida em lei. Dessa forma, esses artigos ou parágrafos foram retirados da medida provisória”, citou, de forma semelhante à descrito pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O ex-secretário-executivo, contudo, recusou-se a responder de qual órgão surgiu a iniciativa de remover os trechos.

Segundo relação do Estadão/Broadcast, os dispositivos removidos tratavam da contratação de seguro pelo governo e da responsabilidade por efeitos adversos.

De acordo com o vice-presidente da CPI e relator no Senado da medida provisória convertida em lei, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os órgãos que assinaram a minuta encaminhada ao Presidente da República Jair Bolsonaro e que continham as cláusulas citadas incluem: o Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e da Casa Civil.

Elcio Franco acusou em seu depoimento o governo do Estado de São Paulo de “politização” da discussão sobre vacinas. “As tratativas eram com o Butantan, não com o governador de São Paulo”, disse ele.

João Dória (PSDB) ao lado de representantes do Butantan, durante as entrevistas coletivas semanais do Governo de São Paulo, fez cobranças seguidas vezes para com o governo federal e órgãos reguladores por uma maior agilidade e “senso de urgência” nas negociações para a aquisição de imunizantes. O ex-secretário afirma que a politização aconteceu pela pressa do governo estadual em dar início a vacinação uma vez que o Butantan “só entrou com o pedido de uso emergencial no dia 8 de janeiro”, citou.

Havendo sido confrontado mais cedo pelo relator Renan Calheiros sobre afirmação, à época em que esteve na pasta, de não haver “intenção de compra de vacinas chinesas”. De acordo com Renan, “esse vídeo, infelizmente, escancara uma contradição brutal sobre as negociações com o Butantan”.

O ex-secretário-executivo justificou que a primeira oferta do Instituto Butantan, em julho de 2020, era para a importação de imunizantes.