A Câmara dos Deputados, por meio das secretarias de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) e de Comunicação Social (Secom), com apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, promove, nesta segunda-feira (27), mais um encontro do Ciclo de Debates Públicos para discutir a lei que trata do combate à disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news. O evento ocorrerá das 9h às 12h e será transmitido pelo canal da Câmara​ no YouTube.

O tema do debate é “Como combater desinformação nos serviços de mensageria privada?”. Os debatedores vão discutir os riscos do rastreamento de mensagens privadas; quais as possibilidades de soluções que respeitem os princípios de privacidade, proporcionalidade e presunção de inocência. O objetivo do debate desta segunda é explorar as diferenças entre comunicação de massa e comunicação privada, discutindo as formas adequadas de endereçar os aplicativos de mensagens com suas peculiaridades, como emprego de criptografia, importância da privacidade, limitações de uso de software externo, entre outros.

A mesa será coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Convidados

– Pablo Ortellado – doutor em Filosofia; professor de Gestão de Políticas Públicas na USP; e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital;

– Raquel Saraiva – presidente e fundadora do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), onde atua principalmente nas áreas de Algoritmos e Inteligência Artificial e Privacidade e Vigilância, além das discussões sobre gênero e tecnologia; graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e mestra e doutoranda em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco; formada pela Escola de Governança da Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);  e ex-presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/PE;

– Veridiana Alimonti – advogada; analista sênior de políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation; mestre em Direito Econômico e doutoranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP; foi estudante visitante no Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa em 2017, representante titular do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) entre 2011 e 2013 e representante dos consumidores no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel até o início de 2015;

– Rodrigo Fragola – presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) do DF; formado em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília, com foco em Segurança de Rede e Inteligência Artificial; atua profissionalmente há 23 anos na área de segurança da informação; foi pioneiro no desenvolvimento do primeiro firewall nacional; e, atualmente, é CEO da empresa brasileira especializada em segurança da informação – Ogasec Cyber Security;

– Dario Durigan – diretor de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil; graduado pela USP e mestre em Direito Constitucional pela UnB; e foi membro da Advocacia-Geral da União (2010-2019) e procurador da Universidade de São Paulo (2009);

– Diego Canabarro – advogado; mestre em Relações Internacionais e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); é pesquisador associado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) e ao Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV) da UFRGS; trabalha atualmente como gerente sênior de Políticas Públicas para a América Latina e o Caribe na Internet Society – organização técnica criada em 1992 com a finalidade de sustentar o Internet Engineering Task Force(IETF), que é o foro onde são desenvolvidos os padrões e protocolos da Internet e  projetos que garantam o crescimento, a abertura, a natureza global e a segurança da Internet.

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