Deputado José Guimarães

O Deputado Federal José Guimarães (PT-CE), vice-líder da minoria da Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que impede agressores de mulheres a obterem e renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta foi apresentada dia 31 de maio, ela prevê que para realizar os exames de habilitação, será obrigatório que o condutor não esteja cumprindo pena relacionada a crime praticado contra mulher nem estar sob condenação pela prática de crime doloso. O objetivo é prevenir crimes de violência ou grave ameaça contra mulheres.

De acordo com o projeto de número 2003/2021, a impossibilidade de dirigir passa a ser punição para quem comete crime de violência ou grave ameaça contra mulher, exceto se comprovada a participação em programa de recuperação e reeducação.

O documento detalha o projeto com as seguintes informações, “Trata-se da obrigatoriedade de que os agressores sejam submetidos a processo educativo, por meio de aulas e atendimento apropriado, quando forem proceder à renovação da carteira de habilitação, em qualquer de suas modalidades, bem como de que os agressores que não tenham cumprido este requisito sejam impedidos de adquirir o direito de dirigir”.

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, uma em cada quatro mulheres brasileiras afirmam ter sido vítimas de algum tipo de violência durante a pandemia. Contabilizando 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual no último ano.

Por meio de sua assessoria, José Guimarães ressaltou, “Em nossos governos (do PT), criamos o Disque 180, delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira. Tais iniciativas, somadas a esse projeto de lei que apresentei, precisam ganhar cada vez mais força. A proteção à mulher é prioridade e precisa ser alvo de investimentos”.