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Coronavírus: o que diz o Projeto de Lei para lidar com o surto no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4), em plenário, um Projeto de Lei (PL) elaborado pelo governo federal que estabelece regras e medidas para controlar, no Brasil, a epidemia do coronavírus. A votação está acontecendo de forma rápida, pois se trata de um surto aparentemente novo. Agora, o projeto segue para o Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira (05). Se for aprovado, segue para a sanção presidencial para então entrar em vigor.

O Projeto de Lei  23/2020 trata de possíveis ações para lidar com a situação de emergência de saúde pública internacional criada pelo atual surto, classificado desta forma pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde a quinta-feira do dia 30 de Janeiro após uma reunião de urgência.

O governo considera a lei necessária para dar segurança jurídica à repatriação dos brasileiros que estão em Wuhan, cidade chinesa que foi o local onde começaram os primeiros casos, e ao regime de quarentena no qual eles deverão ficar ao retornar ao país.

Casos

De acordo com os números do Centro Europeu para Prevenção e Controle de Doenças, já foram confirmados mais 24,5 mil casos em 26 países — 24,3 mil na China — e 493 mortes, todas na China com exceção de uma, nas Filipinas.

Desde a semana passada, o governo brasileiro investiga casos de suspeitas do vírus, mas não houve nenhuma confirmação até o momento.

De acordo com os dados oficiais mais recentes, há atualmente 13 casos suspeitos em quatro Estados: São Paulo (6), Rio de Janeiro (1), Rio Grande do Sul (4) e Santa Catarina (2).

O que consta no PL

O projeto determina que, diante da situação de emergência provocada pelo coronavírus, o governo poderá colocar cidadãos em isolamento ou quarentena, sob condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde. E, também poderá realizar compulsoriamente exames e testes laboratoriais, coletar amostras para análises e aplicar vacinas e tratamentos médicos específicos.

O projeto autoriza a exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres e a restrição “excepcional e temporária” de entradas e saídas do país.

Prevê ainda que poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas para uso no combate à epidemia. Nestes casos, seus proprietários receberão uma “indenização justa”.

Por fim, o Ministério da Saúde poderá emitir “autorização excepcional e temporária” para a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde que tenham sido registrados por uma autoridade equivalente de outro país.

Será dispensada de licitação a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para lidar com a situação de emergência do coronavírus enquanto esta durar.

O projeto ainda afirma que estas medidas só poderão ser aplicadas “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde” e esclarece que “deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.

Os cidadãos afetados pelo surto terão assegurado seu direito de serem informados sobre seu estado de saúde, de receber tratamento gratuito e de serem afastados de suas atividades profissionais, sem perder a remuneração.

Ao mesmo tempo, toda pessoa em território nacional terá a obrigação de comunicar imediatamente às autoridades sanitárias possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus, a circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação ou a manifestação de sintomas considerados característicos.

O projeto prevê que os cidadãos que descumprirem as normas poderão ser responsabilizados. De acordo com João Gabbardo, secretário-executivo do Ministério da Saúde, afirma que ainda não existe uma previsão das possíveis punições que serão aplicadas.

“As penalidades variam muito, então, fica difícil debater se a pessoa receberá uma multa, se será precisa. Não há como informar isso em mais detalhes no momento”, afirmou Gabbardo em coletiva de imprensa do ministério na terça-feira (4).

Foto: Pixabay

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Edinaele Santos

Jornalista e Produtora, 22. Além de registrar fatos, o jornalismo escreve histórias que serão contadas por gerações.

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