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Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

Texto será analisado pelo plenário; proposta prevê que detento que não tiver recursos deverá trabalhar

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa.

De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”.

A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”. Em seu parecer, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) fixou um desconto mensal em até um quarto da remuneração recebida.

Caso o preso não tenha conseguido arcar com as despesas, o projeto prevê que o valor seja inscrito como “dívida ativa da Fazendo Pública”. Soraya acrescentou em seu parecer a previsão de que, caso seja comprovada a impossibilidade de o preso quitar a dívida em cinco anos, a obrigação do pagamento é extinta.

“Ainda que o preso trabalhe e que a remuneração viabilize os descontos em favor do Estado, pode ser que o valor auferido durante a execução da pena seja insuficiente para custear todas as despesas de manutenção”, diz a senadora.

Ela completa: “para que o preso hipossuficiente não saia da prisão já como um devedor, o que seria um primeiro obstáculo a sua ressocialização, e para que fique bem claro que o objetivo da proposta não é criminalizar a pobreza, estamos propondo, na forma do substitutivo apresentado ao final, a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, em caso de hipossuficiência, para que se aguarde eventual modificação da condição econômica do devedor, extinguindo-se a obrigação após esse prazo”.

No caso de presos provisórios, Soraya aceitou emenda prevendo que “as quantias apuradas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação transitada em julgado”. “No caso de absolvição, os valores depositados serão restituídos ao preso”, explica a senadora, no parecer.

Na justificativa, Soraya diz que, ao dar parecer favorável ao projeto, está “escutando a voz do povo”. “Aprender que o trabalho é o meio pelo qual se ganha o dinheiro para custear o que queremos e o que precisamos em nossas vidas é princípio para se viver em sociedade. Saber o valor do trabalho e o valor do dinheiro é questão básica para reinserção social”, registra a senadora.

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Thaynara Pinheiro

Designer de Moda, trabalha com produção de conteúdo, fotografia, moda, e tem um pé no design gráfico. Sempre disposta a ajudar e a fazer de tudo para os jobs saírem perfeitos. Responsável pela execução e criação de projetos do Portal Siará News e pela produção dos programas Siará Digital e #SEXTOU.

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