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Câmeras no carro da AMC: confira o que há por trás dessa fiscalização

Desde ontem (9), um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra um carro da AMC – Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania com câmeras no seu interior, levantando suspeitas de que a fiscalização das vagas de Zona Azul na cidade já estaria funcionando, por meio desses dispositivos. A equipe de jornalismo da rádio Siará News entrou em contato com a assessoria da AMC e ela nos respondeu com uma nota, em nome da Prefeitura de Fortaleza, afirmando que os equipamentos estão sendo utilizados em caráter experimental, estando proibida a emissão de toda e qualquer multa ou autuação.

Ainda no esclarecimento, a Prefeitura disse que o estudo em questão busca avaliar eventuais benefícios dos equipamentos. Entre eles, o auxílio no trabalho das forças de segurança do Governo do Estado na identificação de veículos em crimes e na recuperação de veículos roubados ou furtados e, também, visando garantir que as vagas da Zona Azul tenham uma utilização mais adequada, responsável e democrática.

Para finalizar, a Prefeitura ressaltou que “não existe a autorização da efetivação em definitivo do uso de tais equipamentos sem o devido respeito à opinião pública”.

Apesar do retorno da Prefeitura de Fortaleza, o que se sabe, no entanto, é que o processo licitatório para a seleção da empresa responsável por esse serviço de fiscalização já ocorreu, com lançamento de edital em janeiro desse ano e Pregão presencial realizado no último dia 6 de maio, declarando vencedora a empresa Atlanta Tecnologia de Informação LTDA e consentindo o serviço de “Implementação do Georreferenciamento das áreas de estacionamento rotativo pago” à mesma, pelo valor de R$ 5.999.880,00, no período de 12 (doze) meses.

Pelo texto do Pregão Presencial n° 019/2018, do qual a Atlanta Tecnologia saiu vencedora da licitação, a empresa deveria ser “especializada na prestação de serviço de monitoramento da utilização do sistema viário, através da disponibilização de veículos (com motorista) equipados com câmeras, leitura automática de placas e sistema mobile de integração com a Central de Controle da AMC. Inclui-se neste objeto, a operação e manutenção de equipamentos e sistemas, software de monitoramento da utilização das vagas de estacionamento rotativo público e de alerta da circulação de veículos em situação irregular, observadas as condições, quantidades, características e especificações técnicas contidas no termo de referência, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), por um período de 12 (doze) meses”.

A Prefeitura não se manifestou ainda sobre quando a fiscalização começará efetivamente na capital.

Sobre o monitoramento
De acordo com o edital que lançou a licitação para escolha da empresa responsável pelo serviço de fiscalização da ativação do Cartão Azul Digital (CAD), cada um dos 10 carros previstos para atuar na capital contará com um agente da AMC embarcado, visto que a infração só pode ser aplicada por um fiscal de trânsito. Quem estacionar sem permissão em vaga de Zona Azul está sujeito a multa de gravidade média, a pagar R$ 130,16 e receber quatro pontos na carteira.

O sistema de monitoramento só será utilizado nas vagas de estacionamento rotativo, que devem chegar a 6.500 espaços até o fim deste ano. Hoje, já são 5.500, somente dentro da Zona Azul.

As câmeras embarcadas devem ser dotadas da tecnologia Optical Character Recognition (OCR), também conhecida como Leitura Automática de Placas (LAP). Os veículos de monitoramento poderão percorrer até 70 km diariamente (contabilizados dentro das áreas contempladas), de 7h à meia-noite, de segunda a domingo. O tempo máximo entre fiscalizações na mesma quadra deve ser de 40 minutos.

Confira aqui mais informações sobre a Zona Azul na cidade, inclusive, pontos de venda credenciados para compra do cartão de Zona Azul Digital (CAD).

Foto: Reprodução

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