Mundo DigitalNacionalNotícias

Banco digital C6 Bank é condenado a pagar R$ 30 mil a cliente

O banco digital C6 Bank foi condenado a restituir o valor de R$ 29.990 a um cliente que teve o smartphone roubado e sua conta corrente acessada, realizando um débito nesse valor . A decisão foi emitida pela juíza Claudia Carneiro, da 7º Vara Cível da cidade de São Paulo.  Em sua decisão, ela afirma que houve “evidente falha na prestação de serviços [e isso] é o quanto basta para configurar o dano moral, evidenciando transtornos e aborrecimentos que exorbitaram os limites do cotidiano”. A magistrada afirma ainda que:

Na verdade, o que se depreende dos autos é o controle insuficiente do banco réu sobre os procedimentos de segurança de lançamentos da conta bancária e também de ressarcimento em casos de débitos indevidos (investiga-se pouco e desconfia-se muito do cliente), caracterizando um descaso com o consumidor”

Sobre o caso

Em novembro de 2019, o cliente do C6 Bank que moveu a ação teve o seu smartphone roubado. Nos autos do processo, ele afirma que contatou a operadora telefônica logo após a ocorrência, bloqueando a linha e todas as funcionalidades. Na sequência, ele trocou todas as senhas dos aplicativos, bem como a dos bancos onde ele tinha conta, o que C6, impedindo o acesso a qualquer tipo de operação financeira por meio deles.

No entanto, ao acessar a sua conta via app no dia seguinte, o cliente que o ladrão havia conseguido realizar um débito de R$ 29.990 em sua conta. A vítima afirma que o criminoso não tinha obtido qualquer tipo de senha para realizar as operações e que parte delas havia sido feita fora do horário permitido pelo C6 Bank.

O cliente entrou em contato com o banco para solicitar o estorno dos valores, o que lhe foi negado pela instituição. Com isso, ele resolveu entrar na Justiça para reaver a quantia.

Para além dos R$ 29.900 a título de indenização, o C6 Bank também foi condenado a pagar R$ 10 mil a título de danos morais, com o valor estipulado considerando as peculiaridades do caso, “sendo que a repercussão do dano também foi levado em conta, na medida em que se situou dentro dos padrões não excepcionais”.

Nos dois valores haverá acréscimo de juros de mora de 1% ao mês (capitalizados anualmente) e de correção monetária (calculada pelos índices adotados pelo TJSP), ambos a partir de cada débito indevido. O reú também deverá arcar com o pagamento das custas judiciais (atualizadas) e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor integral da condenação (principal com juros e correção monetária).

Fonte: Canaltech
Foto: Reprodução/ FDR

Tags
Exibir Mais

Brenda Bezerra

Estudante de publicidade e propaganda, produtora de moda e criadora de conteúdo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estúdio Ao vivo

Abrir Rádio
Fechar