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Com o objetivo fortalecer e qualificar iniciativas do campo cultural, a ação Agência de Futuros do projeto Arte Urgente, organizado pelo Instituto BR e a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE) por meio da Lei Aldir Blanc no Ceará, fechou parceria com o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCULT), entidade voltada ao estudo, difusão e valorização dos direitos culturais, para realizar cursos livres e gratuitos para gestores culturais, produtores, grupos e coletivos de cultura e arte. As inscrições estão abertas até sábado (15) no site do Arte Urgente (www.arteurgente.com.br).

São cinco cursos voltados ao campo dos Direitos Culturais com 100 vagas cada, que ocorrerão de forma online. Dois deles acontecerão do dia 17 a 19 de maio, são eles: “Parcerias do Estado com a Sociedade Civil: dos convênios à MROSC”, que ocorrerá das 8h às 12h, com o advogado e mestre em Direito Constitucional, André Brayner e “Direitos Autorais: do analógico ao digital”, das 17h30 às 21h30, com a advogada e especialista em Gestão e Políticas Culturais, Cecilia Rabêlo.

Em seguida, do dia 18 a 20 de maio, das 13h às 17h, ocorrerá o curso de “Formalização dos Trabalhadores da Cultura”, com o advogado e mestre em Direito Constitucional, Victor Studart. Do dia 19 a 21, o curso “Desmistificando a Lei Rouanet”, que será ministrado das 17h30 às 21h30, pelo produtor cultural e especialista em Gestão Estratégica em Política Públicas, Paulo Maranhão. E do dia 20 a 22, será a capacitação sobre “Teoria Geral dos Direitos Culturais”, que será das 13 às 17h, com o advogado e especialista em Direito Constitucional, Olímpio Ferreira.

O Arte Urgente é resultado de ação da Lei Aldir Blanc no Ceará. Conta com a Realização do Instituto BR, da Quitanda Soluções Criativas e dos Laboratórios Culturais, em colaboração com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult); Produção Executiva da Cinco Elementos Produções e Marco Zero; e Apoio Institucional do Porto Dragão por meio do Instituto Dragão do Mar e da Universidade Estadual do Ceará (UECE); Apoio: Lei Aldir Blanc, Ministério do Turismo, Secretaria Especial de Cultura, Governo Federal.

CURSOS E FACILITADORES

Parcerias do Estado com a Sociedade Civil: dos convênios à MROSC – o curso abordará sobre o conceito do que é o Terceiro Setor; Parcerias do Estado com o Terceiro Setor; Distinção entre parcerias e contratos administrativos e seus reflexos na prestação de contas; Convênios e controvérsias jurídicas; Lei 13.019; Remuneração de Dirigente; Distinção entre Lucro e Excedentes Operacionais; Termos de Fomento e Colaboração; Acordo de Cooperação Técnica; Chamamento Público; Atuação em rede; Do Accountability financeiro para o Accountability de resultados; e Jurisprudência dos Tribunais de Contas aplicada.

André Brayner – Advogado e Professor Universitário. Mestre em Direito Constitucional pela Unifor. Possui atuação científico-jurídica nos campos relacionados ao Direito Internacional, Direitos Culturais e Terceiro Setor. Consultor jurídico do Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura, do Instituto Brasil África, da Bienal Internacional, dentre outros. Diretor do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais.

Direitos Autorais: do analógico ao digital – Durante a capacitação será abordado sobre os Direitos autorais como Direitos Culturais; Fundamento Constitucional; Direito autoral e Direitos Conexos; Fundamento do Direito Autoral; O que é protegido?; Obra intelectual; Distinção entre Obra intelectual e Suporte; Quem pode ser autor?; Autor e Titular; Direitos morais e patrimoniais; Contratos sobre Direitos Autorais (licença, cessão, edição, etc); Limitações aos Direitos Autorais; Execução Pública (ECAD e Gestão Coletiva); Direitos Autorais no ambiente digital; Plataformas digitais na música; Uso de imagens na Internet; Direitos Autorais no Youtube; e Direito à imagem e à voz.

Cecilia Rabêlo – Advogada Sócia no Saraiva & Rabêlo Advocacia. Especialista em Economia Criativa, Mestre em Direito Constitucional – Unifor, especialista em Gestão e Políticas Culturais – Universidad de Girona/ES e especialista em Direito Público – UFC. Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais – IBDCult. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (CNPq/Unifor).

Formalização dos Trabalhadores da Cultura – Neste curso será apresentado as noções gerais de Direitos Culturais; Legislação aplicada ao setor cultural; Lei dos Artistas e Técnicos; Economia da Cultura; Das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas; Da filiação a sindicatos/associações; Formalização de agentes culturais e direitos e obrigações decorrentes; e Noções Gerais de Direito Contratual.

Vitor Studart – Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela Unifor, Assessor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Cultura do Município de Fortaleza. Membro da Comissão de Direitos Culturais da OAB/CE, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais – Unifor e do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais – IBDCult.

Desmistificando a Lei Rouanet – O curso será abordado sobre o Programa Nacional de Cultura (Pronac); Plano Nacional de Cultura; Lei Federal de Incentivo à Cultura n° 8.313/91; Conhecimento das Leis/Decretos/Instruções Normativas/Súmulas; Inserindo a proposta; Check List dos documentos necessários; Cadastro de Proponentes e Usuários; e Cadastro de Propostas.

Paulo Maranhão – Advogado, produtor cultural e especialista em Gestão Estratégica em Política Públicas – UNICAMP. Sócio-fundador e atual coordenador financeiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB/CE, representante da OAB/CE no Conselho Estadual de Política Cultural. Atuou como instrutor do Programa de Formação em Produção e Gestão para Agentes Culturais da Prefeitura de Fortaleza.

Teoria Geral dos Direitos Culturais – Serão abordados os seguintes pontos: O sentido jurídico de cultura; O que são os Direitos Culturais; Os Princípios Constitucionais Culturais; Os Direitos Culturais como Direitos Humanos e Fundamentais; Direitos Culturais e Cidadania; A positivação e a efetivação dos Direitos Culturais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Olímpio Ferreira – Advogado e especialista em Direito Constitucional. Membro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais – IBDCult e do do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (CNPq/UNIFOR).

SERVIÇO

Arte Urgente [Agências de Futuro] – Inscrições abertas até 15 de maio para os cursos livres e gratuitos:

“Parcerias do Estado com a Sociedade Civil: dos convênios à MROSC” – De 17 a 19 de maio, das 8h às 12h, com o advogado e mestre em Direito Constitucional, André Brayner.

“Direitos Autorais: do analógico ao digital” – De 17 a 19 de maio, das 17h30 às 21h30, com a advogada e especialista em Gestão e Políticas Culturais, Cecilia Rabêlo.

“Formalização dos Trabalhadores da Cultura” – De 18 a 20 de maio, das 13h às 17h, com o advogado e mestre em Direito Constitucional, Victor Studart.

“Desmistificando a Lei Rouanet” – De 19 a 21, das 17h30 às 21h30, com o produtor cultural e especialista em Gestão Estratégica em Política Públicas, Paulo Maranhão.

“Teoria Geral dos Direitos Culturais” – De 20 a 22, das 13 às 17h, com o advogado e especialista em Direito Constitucional, Olímpio Ferreira.

Inscrições e informações através do site: www.arteurgente.com.br. Redes sociais: Instagram: @arteurgente.labs | Fabecook: Arte Urgente.