O advogado Paulo apresentou Representação Criminal com pedido de prisão em flagrante por crime inafiançável de tortura contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na petição, Paulo Faria explica que o crime foi consumado pelo ministro do STF.

Daniel Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro, por um suposto crime inafiançável.

Há poucos dias, Alexandre de Moraes mandou que o deputado fosse novamente recolhido à prisão, por ter supostamente violado a prisão domiciliar que lhe havia sido concedida. Porém, o ministro arbitrou uma fiança de R$ 100 mil reais. Ou seja, fiança para um suposto crime inafiançável.

Amigos do deputado se juntaram e pagaram a fiança.

Mesmo com a fiança devidamente recolhida, Moraes mantém Daniel Silveira preso.

Para o advogado, segundo explica em seu petitório, o deputado está sendo humilhado. Isso é tortura. Tal crime é inafiançável, de acordo com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

O flagrante no caso se justifica porque com Daniel Silveira sendo mantido preso e a fiança devidamente paga, o ato criminoso persiste, ainda está em plena execução.

Com informações do portal Jornal da Cidade