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Nesta quarta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira foi preso na noite desta terça-feira, 16 e sua prisão também está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. A ordem foi cumprida após o parlamentar divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, disse Moraes em nota de decisão.

Após a decisão, no Instituto Médico Legal (IML), Daniel se recusou a usar máscara contra a disseminação da Covid-19 antes de realizar exame de corpo de delito.

Ao entrar no local sem o Equipamento de Proteção Individual (EPI), um homem com distintivo tenta entregar o item ao deputado. O parlamentar respondeu que tinha “dispensa” de utilizar o equipamento de proteção.

Percebendo que o deputado estava sem a máscara(obrigatória em locais públicos do Rio de Janeiro desde junho de 2020) a servidora pontua: “para a nossa proteção e para a sua também, aqui dentro tem que usar máscara”. Inicialmente, ele se recusa a cumprir a orientação. “A senhora não manda em mim não. Está achando que está falando com vagabundo? Meu irmão, a pior coisa é militante petista”, reage.

Em meio a insistência da policial, o deputado sobe o tom. “E se eu não quiser botar? Se a senhora falar mais uma vez eu não boto. Se falar mais uma vez eu tiro”, diz. “A senhora é policial civil, eu também sou polícia, e aí? E sou deputado federal, e aí? A senhora não conhece a porra da lei, não?”, alega ainda na discussão.

Segundo nota da defesa de Silveira divulgada nesta quarta, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.