Foto/Reprodução: Internet

Um Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determina que todas as vacinas contra a Covid-19 adquiridas pela iniciativa privada sejam doadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), que deve incorporá-las ao Programa Nacional de Imunizações e organizar sua distribuição.

Segundo a nota, as empresas só poderão adquirir vacinas para comercialização ou utilização quando a imunização dos grupos prioritários tiver sido concluída.

“Pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”, diz o projeto.

“Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas para comercialização ou utilização, atendidos os requisitos legais e sanitários pertinentes”, completa.

O projeto permite que governo federal, estados e prefeituras assumam os riscos referentes à responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina. A proposta foi criada a fim de destravar as divergências que estão impedindo a compra de imunizantes. O texto será encaminhado à votação no Congresso.