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Neste domingo, 14 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao ser indagado pelos jornalistas sobre os decretos que facilitam o acesso a armas e munições no País, afirmou que “o povo tá vibrando” com o novo decreto. A imprensa insistiu no assunto, mas Bolsonaro se negou a responder. “Só falo se estiver ao vivo”, disse, já deixando o Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), onde passa o carnaval com a família.

Mais cedo foi a vez do filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) cobrar apoio aos decretos durante um encontro com apoiadores. “Cadê o rapaz que queria arma?”, perguntou Eduardo ao grupo de pessoas que aguardava o presidente na praia, no fim da manhã.

Em tom trovador, o deputado utilizou velhos bordões contra a esquerda para interagir com o público:

“Vocês estão com saudades do BNDES mandando dinheiro para Cuba?”, questionou, ouvindo na sequência um coro de “não”. Em seguida, perguntou: “Criança na escola é para aprender sexo?”

Ele também provocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se o Lula vier aqui vai ter esse carinho todo?”, perguntando ao grupo de apoiadores do pai.

No entanto, houve a mesma receptividade entre os presentes quando Eduardo falou sobre o recém publicado decreto das armas, que flexibiliza a compra de armas e munição. As informações são de vídeos publicado nas redes sociais do deputado.

As cenas do vídeo mostram o retorno de uma pescaria. Devido o forte onde estão hospedados ter acesso direto para o mar, a presença do presidente alterou a rotina da praia. O acesso ao mar é controlado por seguranças e todos precisam passar por revistas.

Alterações

No fim da noite de sexta-feira, 12 de fevereiro, o Governo Federal modificou quatro decretos de 2019 que regulam o poder de aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações dão maior flexibilidade  aos limites para compra e estoque de armas e cartuchos.

Entre as mudanças estão o aumento que passam de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo; a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica, exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores  por um “atestado de habitualidade”, emitido por clubes ou entidades de tiro.

Também, foi modificado a permissão para que atiradores e caçadores registrados possam adquirir até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.

No último sábado sábado, 13, Bolsonaro citou o referendo de 2005 ao divulgar, no Twitter, a publicação dos decretos.

“Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, afirmou.

A decisão popular ocasionou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no País.

 Em 2019, o presidente tentou flexibilizar o porte e a posse de armamento por decreto, mas o Senado anulou o ato por meio de um projeto de decreto legislativo. Quando a nota foi enviada à Câmara, o governo recuou e decidiu revogar seu próprio decreto para evitar a derrota.

Em janeiro, Bolsonaro afirmou a apoiadores, na porta do Palácio do Alvorada, que preparava novos decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a CACs. Durante a ocasião, mencionou o crescimento recorde na venda de armamentos, mas que espera um aumento ainda maior. Segundo a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no País no ano passado, aumento de 91% em relação a 2019.

Parlamentares do PSOL e do PCdoB comunicaram a ida ao Supremo Tribunal Federal para contestar as mudanças. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apontou “risco à democracia”, anunciou que o partido vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi).

O decreto publicado no Diário Oficial da União é assinado por Bolsonaro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

O presidente ainda, prometeu recentemente se empenhar para aprovar no Congresso uma ampliação dos critérios previstos para o chamado excludente de ilicitude para agentes de segurança e militares. Ele afirmou no início do mês, em Cascavel (PR), que já fez um acordo com os novos presidentes da Câmara e do Senado para a votação de um projeto. A intenção é que o projeto de lei tenha efeito para militares e agentes de segurança que atuam em operações de Garantias da Lei e da Ordem (GLO).

Com informações de Jonas O Povo.