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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) está em processo de licitação para aderir o pagamento de tributos pelo Pix, novo sistema lançado em novembro do ano passado para realização de transferência bancária pelo Banco Central. Segundo informações do órgão, a nova forma de quitação deve ser adotada até julho de 2021.

O projeto piloto será feito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por ter uma dinâmica de arrecadação mais simples. Os boletos gerados pelo site e pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA terão um QR Code para facilitar o pagamento.

De acordo com Fabrízio Gomes, secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Sefaz, a nova forma já amplamente usada pelo setor privado trará benefícios também para o setor público.

“Traz alguns benefícios de agilidade, como a gente já tá vendo no setor privado, reduz o custo transacional. E para o setor público, é uma forma a mais de pagar, com arrecadação mais rápida. No caso do Estado do Ceará, a gente vai conseguir liberar a obrigação tributária do contribuinte mais rápido”, comentou. 

Com o pagamento instantâneo, o motorista poderá pagar em qualquer dia, sem depender do funcionamento do banco.

“Vamos supor que um contribuinte passe em um posto fiscal com um caminhão num dia de domingo e tenha alguma irregularidade. Ele precisa pagar aquele auto de infração, mas o banco só funciona na segunda, então ele só poderia ser liberado na segunda. Com o Pix não, como o pagamento é instantâneo, a ideia é que possa fazer essa liberação no mesmo dia”, explica.

A iniciativa, que entrará em teste, deve ser ampliada para outros tipos de impostos e taxas do Estado.

“A ideia é começar com o IPVA, provavelmente de carros novos. E dando certo, a gente vai ampliando para todos os tributos e taxas do Estados. No futuro, talvez até pagamento para fornecedor pode ser via Pix, mas vai depender do fornecedor. Mas a ideia é que o Pix seja usado para toda a ambiência de negócios, porque facilita. Você tem a rapidez, o dinheiro circula mais rápido, então tem impacto positivo para a economia”, aponta o secretário executivo da Sefaz. 

Além de proporcionar maior praticidade, futuramente, o novo modelo de pagamento pode ser mais uma ferramenta de fiscalização, acredita Fabrízio Gomes.

“Pode vir a trazer outros benefícios, que é a questão dos dados. Se o Banco Central permitir que os fiscos federal, estadual e municipal tenham acesso a essas informações, pode facilitar também a fiscalização. Mas esse é um passo lá na frente, vai depender também da liberação do Banco Central”, avaliou.

O processo deve ir para a Procuradoria Geral do Estado até o final desta semana. Se for aprovado, o Ceará deve ser o primeiro Estado a receber o pagamento de tributos pelo Pix.