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Deputados de Hong Kong precisarão fazer “juramento patriótico” à China

Foto/Reprodução: Internet

O secretário para Assuntos Constitucionais e Continentais do território, Erick Tsang, nesta terça-feira, 23, informou que o governo chinês exige que os deputados e conselheiros eleitos de Hong Kong façam um “juramento patriótico” à China para marcar seu apoio incondicional à Lei Básica, espécie de “pequena Constituição”. A medida promete causar polêmica no exterior.

De acordo com o representante, quem violar a regra perderá seus direitos políticos por cinco anos. Em outras palavras, a medida tem o objtivo de pôr fim às vozes pró-democracia no Parlamento, que são críticas a Pequim e pedem por maiores liberdades no território.

O juramento quer “garantir que os patriotas governem Hong Kong” e será aprovado no próximo mês de março.

“Se você diz que é patriota e não respeita ou busca sabotar as bases do nosso sistema guiado pela China, isso não é aceitável. Não se pode dizer ‘sou patriota, mas não respeito que o Partido Comunista Chinês guie o país’”, acrescentou Tsang.   

O artigo 104 da Lei Básica, diz que o juramento deverá ser feito não apenas pelos deputados e conselheiros, mas também por juízes e membros do Conselho Executivo.

O anúncio do governo veio em menos de 24 horas após o chefe do Escritório para Assuntos de Hong Kong e Macau, Xia Baolong, afirmar que era necessário fazer uma “reforma completa” nos sistemas eleitorais dos dois territórios para que as cidades sejam governadas “por patriotas verdadeiros”. 

Desde a aprovação da polêmica lei de segurança nacional, em junho do ano passado, as autoridades de Hong Kong sob o comando de Pequim expulsaram do Parlamento diversos representantes de partidos pró-democracia, além de abrir diversos processos contra eles em “crimes” que vão desde reuniões ilegais à atuação com forças estrangeiras.

Apesar de ser um território chinês, Hong Kong sempre funcionou seguindo a máxima de “dois sistemas, um país”. Contudo, desde o início do ano passado, Pequim começou a apertar o cerco contra os protestos pacíficos e aprovou uma legislação muito restritiva politicamente.

A ação gerou reações de diversos governos internacionais que aplicaram várias sanções econômicas, políticas e diplomáticas contra os chineses. (ANSA).

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