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Na noite de terça-feira, 16 de fevereiro, o deputado Daniel Silveira(PSL-RJ) foi preso pela Polícia Federal, após divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia expedido mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

A prisão de Silveira foi determinada por Moraes devido a ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares.

A decisão do ministro marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara desde que Lira assumiu o comando da Casa. Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.

Nas redes sociais, Silveira afirmou que a Polícia Federal esteve em sua residência na noite desta terça para cumprir o mandato.

“Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, escreveu o parlamentar no twitter.

Silveira foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.

O deputado do PSL é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Durante o depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha política de 2018, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março daquele ano.

“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu Moraes no pedido de prisão do deputado.

“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, acrescentou o ministro.

Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revela-se “gravíssima”, pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.

“Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”.

Discurso de ódio

Ontem pela manhã, o parlamentar publicou um vídeo nas redes atacando os ministros do Supremo. A gravação foi divulgada após o ministro Edson Fachin considerar “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.

Um tuíte do general Eduardo Villas Bôas, em 2018, veio à tona ontem e foi interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.

Em vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra p***** nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”. A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas até mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do Tribunal, chamados de “ignóbeis”.

“Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo”, continuou o deputado. “Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né Gilmarzão? A gente sabe.”

Ele também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin “levando uma surra“, assim como “todos os integrantes dessa Corte aí”.

“O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar de preferência após a refeição, não é crime”, disse.

“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis.”, finalizou.

Com informaçãoes do diário do nordeste