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O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, garantiu rapidez na tramitação da representação contra Daniel Silveira sobre quebra de decoro parlamentar. Os trabalhos serão retomados já nesta próxima terça-feira, 23, a partir das 14h30.

A representação da Mesa Diretora da Câmara chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa na quinta-feira, 18. Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na terça-feira por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF. Ele também defendeu o AI-5, um dos mais rígidos instrumentos de repressão da ditadura militar.

“Nessa próxima sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator e dar seguimento a todos os procedimentos. Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, afirmou Juscelino Filho.

O presidente do Conselho afirmou que a decisão unânime do plenário do Supremo pela prisão de Silveira, a denúncia formal encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado e a repercussão pública do caso exigem prioridade e rapidez na tramitação dessa representação no Conselho de Ética da Câmara.

“É um caso bastante delicado que tem mobilizado todo o Parlamento e toda a sociedade. Com certeza, o Conselho de Ética irá conduzir esse caso, como todos os demais, de forma responsável, seguindo o nosso regimento, o Código de Ética e todo o processo legal para que o trabalho siga com o seu fluxo e, o mais rápido possível, a gente possa dar as respostas que a sociedade exige dos nossos conselheiros e do nosso Código de Ética”.

Na quinta feira, após a audiência de custódia, a Justiça não encontrou irregularidades nos aspectos formais da prisão de Daniel Silveira e determinou apenas sua transferência da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Em votação na sexta-feira, 19, a Câmara decidiu manter a prisão do deputado.

Processo

A partir da designação do relator, os advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, em que será realizada a colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.

Os trabalhos no Conselho de Ética da Câmara voltará às atividades na próxima semana de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais, após ficar parado em 2020 por causa da pandemia.