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A Polícia Militar (PMCE) penalizou 210 pessoas que se recusaram a usar máscaras no Ceará desde agosto, mês em que o equipamento de proteção contra a Covid-19 se tornou obrigatório no Estado, até o dia 8 de fevereiro. As pessoas autuadas receberam a recomendação de utilizar a máscara de forma correta, cobrindo o nariz e a boca, e se recusaram, de acordo com o Governo do Estado. Logo em seguida elas foram multadas.

Conforme a Lei Nº 17.261, que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscara no Ceará, quem se recusa a utilizar a proteção em espaços públicos ou privados, incluindo o transporte coletivo, deve pagar entre R$ 100 a R$ 1.001 em multas.

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), por meio de ação da Vigilância Sanitária, também autuou 86 estabelecimentos por deixarem pessoas ficarem sem máscara de proteção nos ambientes coletivos.

Em relação aos estabelecimentos que autorizam a entrada e permanência de pessoas sem máscara, as multas podem chegar a até R$ 1.044, por pessoa, para grandes empreendimentos. Já empresas de pequeno porte podem ser obrigadas a arcar com taxas de R$ 187,3 por pessoa caso deixem clientes entrarem e permanecerem nos espaços sem máscara.

Quem for autuado oficialmente pela segunda vez deve ser cobrado o dobro do valor antes aplicado. A norma vale para pessoas físicas e jurídicas.

Todas as multas pagas por pessoas ou empresas pelo não uso da máscara é direcionado ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A taxa é transformada em verbas para “ações de saúde voltadas à prevenção e ao combate da pandemia da Covid-19”, de acordo com a lei. O Governo não divulgou qual o valor arrecadado por meio das multas.

Quem pode multar?

De acordo com a legislação vigente, agentes da Secretaria da Saúde, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Estadual e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) podem registrar a infração e aplicar a multa. Agentes municipais, como Guarda Municipal, também podem multar quem se recusa a utilizar a máscara.

Com informações do Diário do Nordeste.